Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCOCAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO LEGITIMA
Art. 348
Código Civil de 1916 · Art. 348
Redação atual dada pela DL 5.860/1943.
Histórico de alterações
1943alterado · DL 5.860/1943
Art. 348 - Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registo de nascimento, salvo provando-se êrro ou falsidade do registo.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 5.860, de 1943)
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