Art. 269

Art. 269.

No regime de comunhão limitada ou parcial, excluem-se da comunhão:

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

I - Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do matrimônio por doação ou por sucessão;

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

II - Os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;

(Redação dada pela Lei nº 4.121, de 1962)

III - Os rendimentos de bens de filhos anteriores ao matrimônio, a que tenha direito qualquer dos cônjuges em consequência do pátrio poder;

(Incluído pela Lei nº 4.123, de 1962)

IV - Os demais bens que se consideram também excluídos da comunhão universa.

(Incluído pela Lei nº 4.123, de 1962)