Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO XIII - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
Art. 1431
Código Civil de 1916 · Art. 1431
Art. 1.431. a renda vinculado a um imóvel constitui direito real, de acordo com, o estabelecido nos arts. 749 a 754 .
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