Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 9.610, de 1998.
PARTE ESPECIALTÍTULO V - DAS VARIAS ESPECIES DE CONTRACTOSCAPÍTULO X - DA REPRESENTAÇÃO DRAMÁTICA
Art. 1361
Código Civil de 1916 · Art. 1361
Revogado pela Lei 9.610/1998.
Histórico de alterações
1998revogado · Lei 9.610/1998
Art. 1.361. Os credores de uma empresa de teatro não podem fazer penhora na parte do produto dos espetáculos reservada ao autor.
(Revogado pela Lei nº 9.610, de 1998)
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