Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE GERALTÍTULO I - Dos atos jurídicosCAPÍTULO IV - DA FORMA DOS ATOS JURÍDICOS E DA SUA PROVA
Art. 133
Código Civil de 1916 · Art. 133
Art. 133. No contrato celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
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