Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo art. 2.045 da Lei nº 10.406, de 2002 (revogação integral do Código Civil de 1916).
PARTE ESPECIALTÍTULO II - Dos efeitos das obrigaçõesCAPÍTULO IX - DA TRANSAÇÃO
Art. 1028
Código Civil de 1916 · Art. 1028
Art. 1.028. Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, far-se-á:
I - Por termo nos autos, assignado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
II - Por instrumento publico, nas obrigações em que a lei exige, ou particular, nas em que ela o admite .
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