CAPÍTULO II - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Rede de implementação do programa
Resolução CNJ 125/2010 · Art. 5
rubrica editorial
Art. 5º O programa será implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.
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