CAPÍTULO III - DAS ATRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAISSeção IV - DOS DADOS ESTATÍSTICOS
Art. 14
Resolução CNJ 125/2010 · Art. 14
Redação atual dada pela Res. 326/2020. 1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 05/05/2025.
Histórico de alterações
2020alterado · Res. 326/2020
Art. 14. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça compilarinformações sobre os serviços públicos de solução consensual das controvérsias existentes no país e sobre o desempenho de cada um deles, por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), mantendo permanentemente atualizado o banco de dados. ( Redação dada pela Resolução nº 326, de 26.6.2020 )
- Art. 8-D: Revisão das metas de conciliação
- Art. 9
- Art. 10: Setores dos Centros Judiciários
- Art. 11: Atuação de representantes jurídicos
- Art. 12: Capacitação de mediadores e conciliadores
- Art. 12-A
- Art. 12-B: Diretrizes dos Fóruns de Coordenadores
- Art. 12-C
- Art. 12-D: Audiências gratuitas em câmaras privadas
- Art. 12-E
- Art. 12-F: Vedação de símbolos e denominações
- Art. 13: Banco de dados dos Centros
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