Art. 2

Resolução CMN 4.790/2020 · Art. 2

Art. 2º Para fins desta Resolução, considera-se:

I - instituição depositária: instituição financeira detentora da conta a ser debitada; e

II - instituição destinatária: instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil destinatária dos recursos referentes ao débito em conta ou detentora da conta a ser creditada.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art2

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