Art. 1

Resolução CMN 4.790/2020 · Art. 1

Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. (Redação dada, a partir de 13/10/2025, pela Resolução CMN nº 5.251, de 25/9/2025.)

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2020-03-26;4790!art1

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