Art. 11-A
Art. 11-A. O disposto nos arts. 5º, 7º e 9º, bem como no parágrafo único do art. 11, não se aplica quando as instituições depositária e destinatária forem integrantes do mesmo conglomerado prudencial ou sistema cooperativo de crédito. (Incluído, a partir de 1º/9/2021, pela Resolução CMN nº 4.936, de 29/7/2021.)
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