Art. 7
Art. 7º As instituições, por meio dos procedimentos e das tecnologias utilizados na abertura, na manutenção e no encerramento de conta de depósitos, devem assegurar:
I - a integridade, a autenticidade e a confidencialidade das informações e dos documentos eletrônicos utilizados; e
II - a proteção contra o acesso, o uso, a alteração, a reprodução e a destruição não autorizados das informações e de documentos eletrônicos.
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