Art. 3
Art. 3º São considerados operações de crédito, para efeitos desta Resolução:
I - empréstimos e financiamentos;
II - adiantamentos;
III - operações de arrendamento mercantil;
IV - prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros;
V - compromissos de crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente pela instituição concedente;
VI - créditos contratados com recursos a liberar;
VII - créditos baixados como prejuízo;
VIII - operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;
IX - operações com instrumentos de pagamento pós-pagos;
X - operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica; e (Redação dada pela Resolução nº 4.656, de 26/4/2018.)
XI - outras operações ou contratos com características de crédito, que sejam assim reconhecidos pelo Banco Central do Brasil. (Incluído pela Resolução nº 4.656, de 26/4/2018.)
Parágrafo único. As informações sobre as operações de que trata este artigo devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil independentemente do adimplemento de tais operações.
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