Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução CMN nº 5.037, de 2022.

Art. 3

Resolução CMN 4.571/2017 · Art. 3

Art. 3º São considerados operações de crédito, para efeitos desta Resolução:

I - empréstimos e financiamentos;

II - adiantamentos;

III - operações de arrendamento mercantil;

IV - prestação de aval, fiança, coobrigação ou qualquer outra modalidade de garantia pessoal do cumprimento de obrigação financeira de terceiros;

V - compromissos de crédito não canceláveis incondicional e unilateralmente pela instituição concedente;

VI - créditos contratados com recursos a liberar;

VII - créditos baixados como prejuízo;

VIII - operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial de riscos e de benefícios ou de controle;

IX - operações com instrumentos de pagamento pós-pagos;

X - operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica; e (Redação dada pela Resolução nº 4.656, de 26/4/2018.)

XI - outras operações ou contratos com características de crédito, que sejam assim reconhecidos pelo Banco Central do Brasil. (Incluído pela Resolução nº 4.656, de 26/4/2018.)

Parágrafo único. As informações sobre as operações de que trata este artigo devem ser remetidas ao Banco Central do Brasil independentemente do adimplemento de tais operações.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2017-05-26;4571!art3

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