Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução BCB nº 277, de 2022.

Art. 7

Resolução CMN 3.954/2011 · Art. 7

Art. 7º Admite-se o substabelecimento do contrato de correspondente, em um único nível, desde que o contrato inicial preveja essa possibilidade e as condições para sua efetivação, entre as quais a anuência da instituição contratante.

§ 1º A instituição contratante, para anuir ao substabelecimento, deve assegurar o cumprimento das disposições desta resolução, inclusive quanto às entidades passíveis de contratação na forma do art. 3º.

§ 2º É vedado o substabelecimento do contrato no tocante às atividades de atendimento em operações de câmbio.

Texto oficial · Fonte oficial urn:lex:br:conselho.monetario.nacional:resolucao:2011-02-24;3954!art7

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