Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021.
ADCT
Art. ADCT-108
Constituição Federal · Art. ADCT-108
Revogado pela EC 113/2021.
Histórico de alterações
2021revogado · EC 113/2021
Art. 108.
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 113, de 2021)
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: os quatro utilitários de prova digital (cadeia de custódia, PDF, fotos e prints, comparador de versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita