CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOSSeção XV - Dos Cargos de Níveis Superior, Intermediário e Auxiliar do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA

Art. 91

Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008) · Art. 91

Art. 91. Os integrantes do PCCHFA não fazem jus à percepção das seguintes gratificações e vantagens:

I - Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trataa Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003;

e II - Gratificação de Atividade Executiva - GAE, de que trata a Lei Delegada no 13, de 27 de agosto de 1992.

Outros artigos do mesmo capítulo: CAPÍTULO I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS

Art. 86
Art. 87
Art. 88
Art. 89
Art. 90
Art. 91-A
Art. 92
Art. 93
Art. 93-A
Art. 94
Art. 95
Art. 96

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2008-09-22;11784!art91

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