Art. 90
Redação atual dada pela Lei 12.778/2012.
Art. 90. A partir de 1o de janeiro de 2013, a estrutura remuneratória dos integrantes do PCCHFA será composta de:
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
I - Vencimento Básico;
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
II - Gratificação de Desempenho de Atividades Hospitalares do Hospital das Forças Armadas - GDAHFA; e (Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
III - Retribuição por Titulação - RT, observado o disposto no art. 88 a esta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
IV - (revogado).
(Redação dada pela Lei nº 12.778, de 2012)
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