CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 338
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 338
Revogado pela Lei 12.277/2010.
Histórico de alterações
2010revogado · Lei 12.277/2010
Art. 338. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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