CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 326
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 326
Art. 326. O Anexo IV-A da Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo CLXXVI desta Lei.
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