CAPÍTULO IV - DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 308
Reestruturação de Carreiras Federais de 2009 (Lei 11.907/2009) · Art. 308
Art. 308. Os Anexos I,
II e III da Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos CLXVII ,
CLXVIII e CLXIX desta Lei.
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