Art. 284-A

Art. 284-A.

A partir de 1o de janeiro de 2010, aplicar-se-á a GACEN aos titulares dos seguintes cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e do Quadro de Pessoal da FUNASA, regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 , que, em caráter permanente, realizarem atividades de apoio e de transporte das equipes e dos insumos necessários para o combate e o controle das endemias:

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

I – Mestre de Lancha;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

II – Condutor de Lancha;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

III – Agente de Transporte Marítimo e Fluvial;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

IV – Auxiliar de Transporte Marítimo e Fluvial;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

V – Comandante de Navio;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

VI – Artífice de Mecânica;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

VII – Cartógrafo;

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

VIII- (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

IX – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

X – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XI – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XIII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XIV – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XV – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XVI – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XVII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XVIII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XIX – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XX – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXI – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXIII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXIV – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXV – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXVI – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXVII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXVIII – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXIX – (

VETADO );

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)

XXX – (

VETADO ).

(Incluído pela Lei nº 12.269, de 2010)