Art. 35-E

Carreiras do Banco Central e do Magistério Federal (Lei 11.344/2006) · Art. 35-E

Incluído pela Lei 12.277/2010.

Histórico de alterações
2010incluído · Lei 12.277/2010

Art. 35-E. O servidor ativo beneficiário da GDASUS que obtiver na avaliação de desempenho individual pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima estabelecida para essa parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do DENASUS.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Parágrafo único. A análise de adequação funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.

(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2006-09-08;11344!art35-E

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita