Art. 5

Profissão de Bombeiro Civil (Lei 11.901/2009) · Art. 5

3 acórdãos e 3 decisões monocráticas de TST, TRT10 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.

Art. 5o A jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais.

3 acórdãos do TST e do TRT10 citam este artigo2 TST · 1 TRT10

0010054-54.2019.5.15.0054Ag-RRAg

Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · 10/09/2025

0100524-49.2016.5.01.0015RR

Rel. Breno Medeiros · 22/11/2023

0000755-90.2019.5.10.0022AGRAVO DE PETIçãO

3 decisões monocráticas do TST e do STJ citam este artigo2 TST · 1 STJ

0100190-32.2024.5.01.0048AIRR

Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · 01/09/2026

AREsp 2860309

Rel. Herman Benjamin · 07/04/2025

0001083-20.2012.5.18.0191AIRR

Rel. Katia Magalhaes Arruda · 22/11/2013

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:2009-01-12;11901!art5

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