Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 62.755, de 1968.
Quadro Anexo2.0.0 Ocupações2.4.0 Transportes e Comunicações
Transporte Ferroviário
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964) · Art. ANEXO-2-4-3
Código 2.4.3: Transporte Ferroviário Serviços e atividades profissionais: Maquinistas, Guarda-freios, trabalhadores da via permanente.
Classificação: Insalubre Tempo de trabalho mínimo: 25 anos Observações: Jornada normal ou especial fixada em Lei. Artigo 238, CLT.
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