Artigo revogado. Substituído ou revogado pelo Decreto nº 62.755, de 1968.
Art. 6
Aposentadoria Especial e Quadro de Atividades (Decreto 53.831/1964) · Art. 6
Art 6º Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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