Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 563, de 2022.
Art. 4
Resolução Normativa ANS 63/2003 · Art. 4
Art 4º Para os planos já registrados na ANS, as alterações definidas nesta Resolução deverão constar das Notas Técnicas de Registro de Produto - NTRP, a partir das próximas atualizações anuais.
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