Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 563, de 2022.
Art. 3
Resolução Normativa ANS 63/2003 · Art. 3
Art. 3º Os percentuais de variação em cada mudança de faixa etária deverão ser fixados pela operadora, observadas as seguintes condições:
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