Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 470, de 2021.
CAPÍTULO II - DO INICIO DO CICLO DE ATUALIZAÇÃOSeção I - Das Solicitações
Art. 8
Resolução Normativa ANS 439/2018 · Art. 8
Art. 8º A proposta de atualização do Rol poderá contemplar os seguintes tipos:
I – solicitação de incorporação ou desincorporação de tecnologia em saúde;
II – inclusão, exclusão ou alteração de Diretriz de Utilização – DUT; ou III – alteração de termo descritivo de procedimento ou evento em saúde já listado no Rol.
Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.
Criar conta gratuita