Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 470, de 2021.
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 27
Resolução Normativa ANS 439/2018 · Art. 27
Art. 27. Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO FONSECA DA SILVA Diretor – Presidente Substituto Este texto não substitui o texto normativo original e nem o de suas alterações, caso haja, publicados no Diário Oficial.
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