Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 470, de 2021.
CAPÍTULO III - DA ANÁLISE E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Art. 18
Resolução Normativa ANS 439/2018 · Art. 18
Art. 18. A participação da sociedade civil seguirá o estabelecido em normativo próprio da ANS.
Parágrafo único. Não serão consideradas pela ANS contribuições diversas da proposta de atualização do Rol, na forma do inciso III do art. 16 desta Resolução.
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