Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 9
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 9
Art. 9º Os procedimentos de transplante, no âmbito da prestação de serviços de saúde suplementar, deverão submeter-se à legislação específica vigente.
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