Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 465, de 2021.
Art. 15
Resolução Normativa ANS 428/2017 · Art. 15
Art. 15. Nos contratos de planos individuais ou familiares, coletivos por adesão e coletivos empresariais, é obrigatória a cobertura dos procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho, respeitadas as segmentações contratadas.
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