Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 428, de 2017.
Art. 30
Resolução Normativa ANS 387/2015 · Art. 30
Art. 30. Esta Resolução Normativa e seus Anexos estarão disponíveis para consulta e cópia no endereço eletrônico da ANS na Internet - www.ans.gov.br.
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