Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 488, de 2022.
Art. 16
Resolução Normativa ANS 279/2011 · Art. 16
Art. 16. A manutenção da condição de beneficiário no mesmo plano privado de assistência à saúde em que se encontrava quando da demissão ou exoneração sem justa causa ou aposentadoria observará as mesmas condições de reajuste, preço, faixa etária e fator moderador existentes durante a vigência do contrato de trabalho.
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