Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 33
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 33
Art. 33 Revogam-se os §§3º dos artigos 2º das Resoluções CONSU nº 20 e 21 , de 7 de abril de 1999, e a Resolução CONSU nº 14 , de 3 de novembro de 1998.
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