Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 14
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 14
Art. 14 A operadora contratada não poderá efetuar a cobrança da contraprestação pecuniária diretamente aos beneficiários
(Redação dada pela RN nº 200, de 2009)
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