Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 12
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 12
Art. 12 O contrato do plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão poderá conter cláusula de agravo ou cobertura parcial temporária, nos casos de doenças ou lesões preexistentes, nos termos da resolução específica em vigor.
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