Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Resolução Normativa nº 557, de 2022.
Art. 10
Resolução Normativa ANS 195/2009 · Art. 10
Art. 10. As pessoas jurídicas de que trata o artigo 9º só poderão contratar plano privado de assistência à saúde coletivo por adesão quando constituídas há pelo menos um ano, exceto as previstas nos incisos I e II daquele artigo.
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