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CAPÍTULO II

Suspensão de atividades irregulares

Crimes Ambientais · Art. 11
rubrica editorial

Art. 11. A suspensão de atividades será aplicada quando estas não estiverem obedecendo às prescrições legais.

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1998-02-12;9605!art11

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