Artigo revogado. Substituído ou revogado pela Lei nº 10.480, de 2.7.2002.

Art. 8-A

Atribuições da Advocacia-Geral da União (Lei 9.028/1995) · Art. 8-A

Revogado pela Lei 10.480/2002.

Histórico de alterações
2002revogado · Lei 10.480/2002

Art. 8o -A.

(Revogado pela Lei nº 10.480, de 2.7.2002)

Texto oficial · Planalto urn:lex:br:federal:lei:1995-04-12;9028!art8-A

Conta gratuita da Criminal Player. Sem cartão: a Busca de Decisões com 3 buscas por dia, o Radar de Alucinações, ferramentas de PDF e imagem (Kit PDF, Kit de Fotos e Prints, Comparador de Versões) e coleções para guardar súmulas e temas.

Criar conta gratuita