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Conjur, 02/09/2025 14:21

CNJ integra restrições e torcedores banidos de estádios serão identificados em todo o país

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A partir da última segunda-feira (1º/9), todas as decisões judiciais que proíbem torcedores de frequentar estádios de futebol passam a ser registradas no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP…

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Conjur, 02/09/2025 13:56

Prescrição começa quando vítima descobre que foi funcionário fantasma, diz STJ

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A prescrição para cobrar indenização pelo uso indevido de nome como funcionário fantasma começa quando a vítima descobre que foi falsamente registrada como ocupante de cargo público.

Conjur, 02/09/2025 11:51

Limpeza de banheiro com grande circulação gera insalubridade em grau máximo

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A limpeza de banheiros com grande circulação de pessoas gera o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo para a faxineira responsável, mesmo que laudo pericial sugira a aplicação de grau inferior.

Migalhas, 02/09/2025 00:00

Banco BV reformula crédito bancário para financiamento de veículos

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Iniciativa faz parte do programa de educação financeira e visa decisões mais conscientes. O banco BV reformulou seu contrato de financiamento de veículos para torná-lo mais claro, funcional e acessível a diferentes tipos…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

FGV Direito SP promove debate sobre decisões tributárias no STF e STJ

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Especialistas comentarão dados de pesquisa elaborada pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional, que constatou baixa fundamentação e insegurança jurídica nessas decisões. O núcleo de Direito…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Arbitragem e Administração Pública são temas de evento do CAM-CCBC

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Iniciativa reforça a importância da atividade como ferramenta para resolução de conflitos. Evento gratuito, que ocorre no dia 4/9, tem foco em disputas envolvendo a Administração Pública. Representantes do Centro de…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

TST: Indústria não deve recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado

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Decisão foi unânime e afasta a condenação anterior da empresa ao recolhimento, destacando que a parcela não se relaciona a trabalho prestado. A 1ª turma do TST proferiu decisão favorável a uma empresa de tecnologia…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

STF: Veja ponto a ponto da acusação de Paulo Gonet contra Bolsonaro

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PGR defendeu punição aos atos que buscaram ruptura institucional no Brasil. Nesta terça-feira, 2, em sessão da 1ª turma do STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, relatou os atos que, segundo a acusação, levaram…

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Conjur, 02/09/2025 12:57

Réus fizeram questão de documentar etapas dos crimes, diz Gonet

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou, nesta terça-feira (2/9), que a denúncia contra os réus por tentativa de golpe de Estado não se baseou em conjecturas, tendo em vista que os próprios acusados “fizeram questão…

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Conjur, 02/09/2025 12:58

Recurso ao STF pede que atenuante reduza pena abaixo do mínimo legal

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A Defensoria Pública de Sergipe ajuizou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal para tentar viabilizar que a incidência de atenuantes possa reduzir a pena do réu abaixo do mínimo previsto em lei.

Migalhas, 02/09/2025 00:00

FGV Direito Rio abre processo seletivo de propostas de Field Project

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As inscrições são online e devem ser feitas até 20/10. A FGV Direito Rio está com inscrições abertas para o processo seletivo de propostas de FP – Field Project. Trata-se de um conjunto de atividades práticas reais (não…

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Migalhas, 02/09/2025 00:00

Sem prova de dolo, STJ absolve acusado de falsidade ideológica em licitação

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Diante da ausência de provas e da dúvida quanto à intenção do agente, o STJ aplicou o favor rei e manteve a absolvição. Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ manteve a absolvição de acusado de falsidade ideológica,…

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Conjur, 02/09/2025 12:18

ONG de defesa animal pode atuar como assistente de acusação em caso de maus-tratos

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Seja para para ser ressarcido dos gastos que teve cuidando de um animal resgatado ou para ver concretizada sua missão institucional, uma organização não-governamental (ONG) tem legitimidade para atuar como…

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