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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Farmacêutica mantém patente de canetas emagrecedoras Victoza e Saxenda

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Justiça recompôs prazo da patente após atraso de 13 anos do INPI. A Justiça Federal no Distrito Federal concedeu, nesta quinta-feira, 4, uma liminar para manter a patente da liraglutida, princípio ativo das canetas…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

André Mendonça vota por aplicar Selic em dívidas civis

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O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, 5, prossegue até o dia 12 de setembro. O ministro André Mendonça, relator do RE 1.558.191, votou no plenário virtual da 2ª turma do STF pela aplicação da taxa Selic como índice de correção…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

“Biscatinha”: Juíza aplica protocolo de gênero em caso de assédio no trabalho

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Decisão determinou a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, além do pagamento de indenização de R$ 30 mil. Loja de materiais de construção foi condenada a pagar R$ 30 mil a assistente geral por…

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Conjur, 05/09/2025 10:51

Juíza autoriza alíquota reduzida de PIS e Cofins para receita oriunda de CBIOs

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Diferentemente das receitas obtidas por meio da venda de produtos e bens, as transações envolvendo CBIOs (créditos de descarbonização) devem ser entendidas como estímulo governamental às atividades que…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Transação Penal e Sursis com João Maria de Goes Jr

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda os conceitos essenciais de transação penal e suspensão condicional do processo, com foco na justiça penal consensual. O professor João Maria de Goes Jr. traz uma análise detalhada sobre a aplicação desses institutos…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Procuração após recurso sana vício de representação, entende Noronha

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A decisão foi fundamentada na divergência de entendimentos entre turmas do Tribunal. O ministro João Otávio de Noronha, do STJ, deu provimento a embargos de divergência para reconhecer que a juntada de procuração após a…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

Transação Penal e Sursis com João Maria de Goes Jr

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda os conceitos essenciais de transação penal e suspensão condicional do processo, com foco na justiça penal consensual. O professor João Maria de Goes Jr. traz uma análise detalhada sobre a aplicação desses institutos…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Banco deve indenizar cliente vítima de fraudes por Pix após furto de celular

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Juiz fixou R$ 3 mil por danos morais e determinou a restituição integral das quantias transferidas de forma fraudulenta. Cliente que teve celular furtado e a conta usada em transferências via Pix e contratação de…

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Segue indicação dessa aula para a comunidade!

01 – Defesa em Alta Performance com Jader Marques, Kakay e Denis Sampaio

Acesse aqui essa aula!

A aula aborda a importância da defesa em alta performance no Tribunal do Júri, com ênfase na preparação técnica e na comunicação eficaz. Jader Marques destaca a necessidade de autoconhecimento e gestão…

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Conjur, 05/09/2025 09:49

Réu utiliza peso do próprio corpo para furtar e juíza afasta qualificadora

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A qualificadora da destruição ou do rompimento de obstáculo para o furto (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal) não é aplicada se a violência for empregada sobre o objeto do delito.

Conjur, 05/09/2025 09:24

STF suspende julgamento sobre valores diferenciados a planos de saúde de idosos

Leia a notícia no Conjur!

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta quinta-feira (4/9), o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute se o veto a valores diferenciados de planos de saúde para pessoas…

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STJ, 05/09/2025 08:50

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários

Leia a notícia no STJ!

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está disponível e aborda um tema fundamental no contexto digital: qual é a…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Para Gilmar, só juízo de falências pode desconsiderar pessoa jurídica

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Ministro cassou decisão do TRT da 2ª região que havia autorizado a Justiça do Trabalho a atingir patrimônio de sócios. O ministro do STF, Gilmar Mendes, derrubou decisão do TRT da 2ª região que havia permitido à Justiça do…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

STF: Maioria invalida parte de resolução do Senado que suspendeu leis sobre ICMS

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Plenário concluiu que o Senado ultrapassou os limites do art. 52, X, da Constituição ao atingir dispositivos que nunca foram apreciados pela Corte quanto à sua compatibilidade constitucional. O STF formou…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Minuto Migalhas tem STFlix, Crime da 113 Sul e geladeira de cerveja penhorada

Leia a notícia no Migalhas!

Confira o resumo dos episódios da semana. O STFlix lançou a nova temporada da série mais aguardada do ano: o julgamento de Bolsonaro no STF. Foram liberados três dos oito episódios, e, por enquanto, só…

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