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Conjur, 05/09/2025 08:45

Não cabe recurso ao STJ para pedir sobrestamento individual de processo

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Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça apenas para discutir se um processo específico deveria ser alvo de sobrestamento para aguardar que a corte superior defina tese vinculante sob o rito dos repetitivos.

STJ, 05/09/2025 08:00

Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

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Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada. Nos casos de erro na execução (aberratio ictus) com unidade simples, o agente responde pelo crime contra aqueles que…

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Conjur, 05/09/2025 08:18

Sem aditivo contratual de teletrabalho, corretora deve pagar horas extras

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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido.

STJ, 05/09/2025 07:05

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

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Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a disponibilização para terceiros…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

TRT-23 mantém justa causa de empregado por falso testemunho

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O colegiado entendeu que o ex-empregado prestou falso testemunho em processo judicial contra a própria empresa, conduta que caracteriza ato de improbidade e lesão à honra do empregador. A 2ª turma do TRT da 23ª região decidiu, por…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Editora Mizuno apresenta obra sobre investigação patrimonial prática

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Ideal para advogados e peritos, o livro explora técnicas eficazes para desvendar ativos ocultos, contribuindo significativamente para o campo jurídico e financeiro. A Editora Mizuno acaba de lançar a obra “Investigação…

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Migalhas, 04/09/2025 00:00

STJD suspende Bruno Henrique por 12 jogos e impõe multa de R$ 60 mil

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Atacante do Flamengo foi suspenso por manipulação esportiva por ter forçado cartão amarelo para favorecer apostas em “Bets” e também responde a processo criminal por fraude. O atacante Bruno Henrique, do Flamengo, foi…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

História ou lenda? O 7 de setembro por Rui Barbosa e Machado de Assis

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Rui Barbosa desmontou versão oficial; Machado de Assis, com ironia, preferiu a lenda. Há datas que sobrevivem ao calendário. Não se limitam à passagem dos anos, mas se tornam espécie de espelho da nação: nelas o país…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Marluce Caldas e Carlos Brandão são empossados como ministros do STJ

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A sessão contou com a presença de diversas autoridades dos três Poderes. Na noite desta quinta-feira, 4, o STJ realizou a cerimônia de posse de Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão como novos ministros da Corte. A…

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Conjur, 05/09/2025 07:53

TJ-SP firma acordo com bancos para agilizar resolução de conflitos

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O desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, assinou, nesta quarta-feira (3/9), termo de compromisso público com representantes de cinco grandes bancos ligados à Federação…

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Conjur, 05/09/2025 07:31

Restaurante deve indenizar cliente por queimaduras em explosão de réchaud

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A 5ªTurma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação de um restaurante de Planaltina (DF) ao pagamento de R$ 50 mil a um consumidor que sofreu queimaduras graves depois da…

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Migalhas, 05/09/2025 00:00

Bolsonaro ameaçou STF no 7 de Setembro de 2021; Gonet relembra

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Procurador-geral resgatou discurso de 2021 como evidência de radicalização. O 7 de Setembro, símbolo da independência nacional, foi usado em 2021 como palco para ataques às instituições democráticas. Leia Mais Na Paulista,…

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Conjur, 04/09/2025 21:47

Nova ferramenta facilita coleta de assinaturas de clientes presos no RJ

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A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na última segunda-feira (1º/9), o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), em evento que contou com a participação da secretária de Estado de…

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