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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Ministro Campbell discorda de aposentadoria como pena máxima a juízes

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Mauro Campbell ressaltou, no entanto, que confisco total da aposentadoria, sem processo judicial, representaria violação de direitos fundamentais. Decisões do CNJ e do CNMP que resultam na aposentadoria de magistrados e…

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STJ, 01/07/2025 11:09

II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho

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II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho. As inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foram prorrogadas até 7 de julho. Promovido…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Jogador do Corinthians é liberado a clubes por falta de pagamento do FGTS

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Decisão permite que o atleta se transfira para outro clube. O juiz de Direito Rodrigo Rocha Gomes de Loiola, da 2ª vara do Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª região, reconheceu, em liminar, a rescisão indireta do…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

Mauro Campbell e Renata Gil explicam suspensão de promoção no TJ/DF

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O corregedor reconheceu que a leitura feita pelo TJ/DF “não é sem fundamento”, mas que o CNJ mantém interpretação vinculante da regra. Após o CNJ suspender os efeitos de uma promoção por merecimento no TJ/DF,…

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Migalhas, 30/06/2025 00:00

AASP alerta para riscos legais, econômicos e sociais do projeto de lei do despejo extrajudicial

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Para a Associação, o PL 3999/2020 impõe ônus ao locatário, fere a isonomia e representa um retrocesso ao permitir despejos via cartório, sem decisão judicial. A AASP – Associação dos…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

TRT-4 anula justa causa de operadora que não cedeu a “cantadas” de gerente

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Chefe expôs funcionária a escalas piores, humilhações e tarefas degradantes. A 7ª turma do TRT da 4ª região confirmou a anulação da dispensa por justa causa aplicada a operadora de caixa de supermercado que sofria…

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Migalhas, 01/07/2025 00:00

TRF-3: Mulher poderá permanecer com guarda doméstica de papagaio

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A decisão se baseou na ausência de maus-tratos e no vínculo afetivo entre a autora e o animal. O TRF da 3ª região, por meio de sua 6ª turma, decidiu em favor de uma mulher, assegurando-lhe o direito de manter sob seus…

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STJ, 01/07/2025 08:50

Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema

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Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema. A Lei 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de…

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