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Conjur, 03/09/2025 10:00

Marluce Caldas será relatora da ‘lava jato’ na 5ª Turma do STJ; Brandão vai para 6ª Turma

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Estão definidas as cadeiras a serem ocupadas pelos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. A procuradora de Justiça Marluce Caldas vai integrar a 5ª Turma, enquanto o desembargador Carlos Brandão…

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Conjur, 03/09/2025 09:51

Indústria não precisa recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado , diz TST

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A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa do recolhimento da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido a um vendedor de Belo Horizonte. Segundo o colegiado, a parcela tem…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

AO VIVO: STF julga Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

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Sessão desta manhã será dedicada às sustentações orais de quatro advogados. Nesta quarta-feira, 3, a partir das 9h, a 1ª turma do STF retoma o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, de generais da alta cúpula…

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Conjur, 03/09/2025 09:24

TV ConJur transmite ao vivo o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal prossegue, nesta quarta-feira (3/9), com o julgamento ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por conta da tentativa de golpe de Estado em 2022. As movimentações para…

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STJ, 03/09/2025 08:45

Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência

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Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência. No mais recente episódio de Entender Direito, a jornalista Fátima Uchôa ouviu os juízes trabalhistas e professores universitários Rodolfo Pamplona Filho e Danilo…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Gestantes e puérperas terão trâmite prioritário na Justiça do Trabalho

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Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou resolução que estabelece tramitação preferencial, visando garantir acesso à Justiça e celeridade na prestação jurisdicional. Mulheres grávidas, que amamentam ou que estão no…

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Conjur, 03/09/2025 08:57

STJ livra BB de pagar honorários milionários por execução prescrita

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Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente.

Conjur, 03/09/2025 08:45

Tese do STF sobre desclassificação do tráfico não cabe em HC, diz STJ

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A aplicação da tese do Supremo Tribunal Federal que presume o porte para uso próprio de quem é flagrado com até 40g de maconha não pode ser aplicada em Habeas Corpus para condenados por tráfico, pois demanda análise de fatos e provas.

Conjur, 03/09/2025 08:18

Importadora não paga taxas e juiz mantém máquinas retidas em porto

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O juiz Frederico dos Santos Messias, da Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo, rejeitou pedido de uma importadora que buscava a liberação de máquinas retidas no Porto de Santos (SP) sem o pagamento…

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STJ, 03/09/2025 07:50

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral

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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral. O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia trata de um tema essencial para consumidores e fornecedores: quais são os…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Projeto que encurta inelegibilidade pela ficha limpa é aprovado no Senado

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Proposta unifica em oito anos a inelegibilidade e pode beneficiar políticos já condenados. O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, o PLC 192/23, que modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Após aprovação da PEC dos precatórios, OAB anuncia que vai acionar STF

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Texto passou no Senado em segundo turno e deve ser promulgado no dia 9. Tão logo foi aprovada em segundo turno no Senado a PEC dos Precatórios (PEC 66/23), na noite desta terça-feira, 2, o Conselho Federal da OAB…

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Migalhas, 03/09/2025 00:00

Senado aprova PEC que cria novas regras para o pagamento de precatórios

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Texto será promulgado no dia 9 e prevê alívio fiscal para União, estados e municípios. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 2, em segundo turno, a PEC 66/23, que altera as regras sobre o pagamento de…

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Conjur, 03/09/2025 07:54

Prisão mantida por fatos estranhos à condenação é abusiva, diz TJ-MA

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Manter a prisão preventiva de um réu pela gravidade de condutas atribuídas a ele em outro processo configura flagrante constrangimento ilegal. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão Raimundo…

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