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Segue indicação dessa palestra para a comunidade!

Rodrigo Camargo e LGPD Penal e Processo Penal

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A palestra aborda a intersecção entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o processo penal, destacando a crescente importância da coleta e análise de dados pessoais no sistema jurídico. Rodrigo Camargo discute como a…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos

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Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição. A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve a demissão por justa…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

CMM-CCBC lança livro com casos práticos e atuais desafios da mediação

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Autores discutem, sob diferentes perspectivas, os avanços e desafios na construção de soluções consensuais envolvendo a Administração Pública. O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Justiça marca audiência sobre uso de imagem no meme “Valeu, Natalina”

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Caso envolve o humorista Diogo Defante e a utilização da imagem de menor de idade sem autorização. A Justiça do Rio de Janeiro marcou para esta terça-feira, 5, audiência de conciliação envolvendo o humorista Diogo Defante e…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

TRT-17 nega enquadramento de ex-empregado de fintech como financiário

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Tribunal reafirmou que instituição de pagamento não se equipara a instituição financeira para fins sindicais. Por unanimidade, a 2ª turma do TRT da 17ª região negou provimento a recurso de um ex-empregado de fintech que…

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STJ, 04/08/2025 11:15

Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde

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Divulgada lista de expositores da audiência que discutirá cobertura de bomba de insulina por planos de saúde. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Município não indenizará radiologista por burnout durante pandemia

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TJ/SP entendeu que não houve comprovação de nexo de causalidade entre as atividades laborais da servidora e o agravamento de seu estado de saúde. A 7ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que negou pedido de…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

CNJ cria protocolo para acolhimento a vítimas de violência de gênero

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Corregedorias deverão adotar canal acessível, linguagem humanizada e coleta de dados. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o provimento 201/25, que consolida os procedimentos da Política Permanente de…

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Migalhas, 04/08/2025 00:00

Loja de vendas online indenizará assistente por despesas com home office

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TRT-4 fixou indenização em R$ 5 mil por gastos com energia, internet e computador. Loja online de vestuário terá de indenizar assistente de vendas em R$ 5 mil por despesas com home office durante 37 meses. A 10ª…

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