Migalhas, 04/08/2025 00:00

CNJ cria protocolo para acolhimento a vítimas de violência de gênero

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Corregedorias deverão adotar canal acessível, linguagem humanizada e coleta de dados. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o provimento 201/25, que consolida os procedimentos da Política Permanente de Enfrentamento a Todas as Formas de Violência contra a Mulher em um único normativo, com aplicação ampla a todas as vítimas. A norma também prevê, de forma expressa, o recebimento de representações nos casos em que os agressores sejam magistrados, servidores do Poder Judiciário ou prestado…