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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Empresa indenizará por ligação de chefe a funcionário em licença-paternidade

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Colegiado entendeu que abordagem foi excessiva e manteve valor fixado em R$ 10 mil. Fabricante de armas e munições deverá pagar R$ 10 mil por danos morais a empregado que foi cobrado por telefone durante a…

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Migalhas, 06/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga coleta de DNA de condenados para banco genético

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Plenário julga validade do art. 9º-A da LEP. Em sessão plenária nesta quinta-feira, 7, STF analisa a validade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Caarj entra com medida cautelar preparatória de recuperação judicial

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Próximo passo é a viabilização de mediação para tentativa de acordo com os credores, por intermédio da FGV, para o pagamento das dívidas da entidade, que totalizam quase R$134 milhões. Na última terça-feira, 6/8, a 2ª Vara…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Justiça do Trabalho e OIT firmam plano para trabalho seguro e saudável

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Documento assinado em Belém reforça compromisso com a saúde laboral, com foco na Amazônia e em temas como mudanças climáticas, digitalização e IA. O TST, a OIT – Organização Internacional do Trabalho e a Enamat – Escola…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Editora Mizuno lança novas obras e consolida referência no meio jurídico

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As obras ajudam a entender questões contemporâneas, como a digitalização e os impactos das novas tecnologias no Direito. A Editora Mizuno apresenta uma nova leva de publicações jurídicas voltadas aos principais desafios…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Machado Meyer debate fraudes digitais e riscos para empresas em evento

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O evento aconteceu ontem, 6/8, em São Paulo. O Machado Meyer Advogados realizou ontem, 6/8, em sua sede em São Paulo, o evento “Fraudes Digitais e os Riscos para as Empresas”. O encontro reuniu especialistas das áreas…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

UNESCO e INW abrem formação gratuita para organizações sociais

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Iniciativa faz parte do projeto Cidadaniar. Organizações da sociedade civil que atuam com juventudes, educação e cidadania podem se inscrever até amanhã, 8/8, às 17h, na formação gratuita promovida pela UNESCO e pelo Instituto…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Cruzeiro e torcida organizada indenizarão pai de torcedor rival assassinado

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Juiz reconheceu que os autores do crime eram membros da torcida e aplicou responsabilidade objetiva com base na lei geral do esporte. Cruzeiro Esporte Clube e a torcida organizada Máfia Azul foram condenados a…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TST anula acordo trabalhista por simulação para blindagem patrimonial

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Colegiado reconheceu que a empresa utilizou de ação trabalhista de forma simulada para proteger patrimônio em prejuízo de credores. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST acolheu ação…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

TJ/SP: Professora será indenizada em R$ 15 mil por assédio moral de diretor

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Em escola estadual, servidora foi alvo de perseguição, tratamento hostil, humilhações e constrangimentos públicos. Por unanimidade, a 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu a ocorrência de assédio moral…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

“Gordofobia com verniz de acessibilidade”, diz advogado sobre cadeira isolada em Fórum

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Causídico apontou que disposição do assento reforça exclusão e simboliza violência disfarçada de inclusão. No Fórum 2 de Julho, nova sede da Justiça do Trabalho de Salvador/Bahia, uma cadeira destinada…

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Migalhas, 07/08/2025 00:00

Direitos dos pais na CLT vão além da licença-paternidade, diz advogada

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Licença-paternidade, o direito de acompanhar consultas médicas do filho e estabilidade no emprego em casos de adoção estão entre as garantias asseguradas aos pais trabalhadores. Com a chegada do Dia dos Pais,…

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Segue indicação desse material para a comunidade!

Sustentação Oral: A Inadmissibilidade de Provas Digitais Ilícitas no Processo Penal com Aury Lopes Jr

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O material aborda a inadmissibilidade de provas digitais ilícitas no processo penal, discutindo as falhas relacionadas à quebra da cadeia de custódia. A…

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