Migalhas, 06/08/2025 00:00

AO VIVO: STF julga coleta de DNA de condenados para banco genético

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Plenário julga validade do art. 9º-A da LEP. Em sessão plenária nesta quinta-feira, 7, STF analisa a validade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa ou por crimes hediondos, para inclusão em banco de dados estatal. A controvérsia gira em torno do art. 9º-A da LEP – Lei de Execução Penal, incluído pela lei 12.654/12, que instituiu a coleta compulsória do DNA como forma de identificação criminal. O dispositivo prevê que o …