Migalhas, 07/08/2025 00:00

TST anula acordo trabalhista por simulação para blindagem patrimonial

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Colegiado reconheceu que a empresa utilizou de ação trabalhista de forma simulada para proteger patrimônio em prejuízo de credores. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST acolheu ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e anulou acordo firmado entre ex-empregada e metalúrgica. O colegiado entendeu que a ação trabalhista foi usada de forma simulada com o objetivo de proteger o patrimônio da empresa em prejuízo de terceiros, especialmente credore…